Ministros do STF recebem representantes de companhias aéreas para tratar sobre litigância no setor

Audiência na Presidência reuniu dirigentes de Azul, Gol, Latam, Sest/Senat, CNT e Anac.

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Veículos utilizados no crime ganham finalidade social

Carros de luxo, aeronaves e embarcações podem ser aproveitados pelas autoridades em favor da sociedade, desde que comprovado o interesse público ou social e desde que o juízo competente assim autorize

Ação popular

Horas in itinere - Quem tem direito a esse direito?

Júlio Cezar Dalcol é Advogado, Professor Universitário e Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.

Licitação e contrato administrativo.

Liminar.

TCE/AM suspende licitação da SMTU e aponta irregularidades em edital

SMTU deve dar explicação ao tribunal em prazo de 5 dias

Estudantes terão desconto em linhas entre cidades

Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado

Responsabilidade civil do Estado

Extradição executória: Itália: pena residual, decorrente de duas condenações proferidas na França contra o Extraditando, e reconhecidas na Itália,

PGR faz manifestação contra proibição da Buser em ação no STJ

Procuradoria-Geral da República pede que STJ negue embargos do sindicato das grandes viações de ônibus em São Paulo contra decisão que favoreceu a plataforma de viagens

Nova lei altera código de trânsito e muda penas para infrações

Empresa aérea deve fornecer passe livre a advogada cadeirante

Alegou que por ser pessoa com deficiência, tem direito de utilizar os serviços das companhias aéreas de forma gratuita

Cooperativa de ônibus indenizará cadeirante por defeito nas rampas de acesso para deficientes

Embora os ônibus da cooperativa fossem internamente adaptados para cadeirantes, as rampas de acesso não funcionavam, ou quando funcionavam, quebravam por serem extremamente frágeis

CCJ aprova multa de R$ 191 para quem levar bebida em carro

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado, por ter sido alterada na Câmara

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

Sindicato é obrigada a manter 80% dos rodoviários em atividade

Decisão determina multa diária de R$ 60 mil, caso o sindicato dos trabalhadores não cumpra a obrigação

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

Habeas corpus. Tentativa de roubo duplamente qualificado.

Periculosidade evidenciada pela gravidade da conduta evidenciada. Existência de constrangimento.